icms, do básico ao avançado

MÓDULO 0 – Aula Inaugural

•  Aula Inaugural com o Advogado Tributarista Roque Carrazza

MÓDULO 1 – O ICMS na Constituição Federal

1.1. Competência tributária para instituir o ICMS

1.2. Materialidades

1.2.1. ICMS sobre operações de circulação de mercadorias

1.2.1.1. Operação e circulação

1.2.2.2. Conceito de mercadorias para fins de incidência do ICMS

1.2.2.3. ICMS nas transferências de bens pertencentes ao mesmo titular

1.2.2.4. ICMS na economia digital (download, streaming etc.)

1.2.3. ICMS sobre a prestação de serviços de transporte

1.2.4. ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação

1.2.5. ICMS sobre importação de mercadorias e bens

1.3. Características do ICMS

1.3.1. Plurifásico e monofásico (substituição tributária)

1.3.2. Indireto

1.3.3. Base de cálculo por dentro

1.4. ICMS e os princípios constitucionais

1.4.1. Princípio da seletividade

1.4.2. Princípio da não cumulatividade

1.5. Hipóteses de imunidade

1.6. Matérias reservadas à lei complementar

MÓDULO 2 – O ICMS na Constituição e nas leis complementares

2.1. Decreto-lei nº 406/1968, Lei complementar 24/1975 e Convênio ICM nº 66/1988

2.2. Lei complementar 87/1996 

2.3. ICMS no CTN

2.4. Regra-matriz do ICMS nas operações com mercadorias

2.4.1. Aspectos: material (o quê?); temporal (quando?); espacial (onde?); pessoal (quem?); valorativo (quanto?)

2.4.2. Hipótese de incidência: realização do fato gerador em determinado tempo e lugar

2.4.3. Consequência: sujeito passivo deve recolher ao sujeito ativo o ICMS, considerando a base de cálculo e a alíquota

2.4.4. Sujeito passivo

2.4.4.1.  Contribuintes previstos na Lei Complementar nº 87/1996

2.4.4.2. Responsáveis previstos na Lei Complementar nº 87/1996

2.4.3. Base de cálculo

2.4.4. Alíquotas nas operações e prestações (resoluções do Senado Federal) 

2.5. Créditos fiscais

2.6. Apuração do ICMS

2.7. Lançamento por homologação

2.8. Prazo decadencial

2.9. Alguns aspectos de leis ordinárias estaduais que instituíram o ICMS X Lei Complementar nº 87/1996

MÓDULO 3 – Assuntos teóricos e práticos relevantes para o estudo do ICMS

3.1. ICMS e o Simples Nacional

3.2. Infrações e sanções tributárias no ICMS

3.3. Processo administrativo tributário no ICMS

3.4. Incidência do ICMS sobre download?

3.5. Operações para armazenagem de mercadoria

3.6. Vendas por telemarketing ou internet

3.7. Vendas a ordem e operações simbólicas

3.8. Vendas financiadas e parceladas

3.9. Não incidência: próprio consumo, leasing, salvados de sinistros, mudança de endereço, venda de bens do ativo fixo, amostra grátis.

3.10. Diferimento

3.11. Suspensão

3.12. Brindes e bonificações em mercadorias

3.13. Descontos condicionais e incondicionais

3.14. Convênios do ICMS

MÓDULO 4 – Substituição e antecipação tributária

4.1. Substituição x antecipação sem substituição tributária

4.2. Mercadorias adquiridas para o ativo permanente, uso ou consumo (diferencial de alíquotas)

4.3. Contribuinte substituído e responsável substituto

4.4. Substituição tributária para trás

4.5. Substituição tributária concomitante

4.6. Substituição tributária para frente

4.6.1. Emenda Constitucional nº 3/1993

4.6.2. O § 7º do art. 150 da Constituição

4.6. Convênio do ICMS na substituição tributária

4.7. Não aplicabilidade do regime de substituição tributária

4.8. Utilização do código fiscal de operações – CFOP e do código especificador da substituição tributária – CEST

4.9. Prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária

4.10. Cálculo do ICMS substituição tributária

4.10.1. Margem de valor agregado e margem de valor agregado ajustada

4.10.2. Crédito fiscal na substituição tributária

4.10.3. Alíquota aplicável no cálculo do ICMS substituição tributária

4.10.4. Base de cálculo presumida do ICMS na substituição tributária

4.10.5. Base de cálculo por preço máximo de venda a consumidor final

4.10.6. Exemplos de cálculo do ICMS na substituição tributária

MÓDULO 5 – A não cumulatividade do ICMS

5.1. Direito ao crédito como mecanismo de dedução: crédito financeiro ou físico?

5.2. Exceções expressas à não cumulatividade

5.2.1. Isenção

5.2.2. Não incidência

5.3. Exceções implícitas

5.3.1. Operações anteriores sem exigibilidade

5.3.2. Substituição tributária para trás x não cumulatividade

5.3.3. Importação e a não cumulatividade

5.4. Substituição tributária para frente x não cumulatividade

5.5. Redução da base de cálculo e a não cumulatividade

5.6. Redução da alíquota e a não cumulatividade

5.7. Créditos relativos à energia elétrica

5.8. Créditos relativos a aquisições de combustíveis e lubrificantes

5.9. Créditos relativos a embalagens, matéria prima e produtos intermediários

5.10. Créditos relativos a material de uso, consumo e ativo permanente

5.11. Créditos para o tomador de serviços de transporte e comunicação

5.12. Créditos resultantes de operação ou prestação de saída para o exterior

5.13. Atualização dos créditos fiscais

5.14. Vedação ou estorno do crédito fiscal (arts. 20 e 21 da Lei Complementar nº 87/1996) 

MÓDULO 6 – ICMS sobre a prestação de serviços de transporte e comunicação

6.1. Serviço

6.1.2. Prestação de serviço

6.1.3. Prestador, tomador, preço do serviço

6.2. Conceito de prestação de serviço para fins de incidência do ICMS

6.3. ICMS sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal

6.3.1. Elementos caracterizadores da materialidade do ICMS sobre transporte interestadual ou intermunicipal

6.3.2. Transporte público explorado economicamente

6.3.3. Transporte aéreo de passageiros

6.3.4. Transporte internacional de cargas e passageiros

6.4. Transbordo, redespacho e subcontratação

6.5. Hipóteses de não incidência

6.6. Regra matriz de incidência do ICMS sobre prestação de serviço de transporte: critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo

6.7. Crédito fiscal admitido (combustível e prestação para o exterior)

6.8. ICMS sobre prestação de serviços de comunicação

6.8.1. Conceitos de comunicação

6.8.2. Fatos jurídicos tributáveis

6.8.2.1. Prestação onerosa de serviço de comunicação por qualquer meio

6.8.2.2. Serviço prestado no exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior

6.8.3. Serviços de telecomunicação de primeira, segunda e terceira geração

6.8.4. Comunicação por internet X provedor de acesso à internet

6.8.5. Serviços de valor adicionado – SVA e a base de cálculo

6.8.6. Televisão aberta e a cabo por assinatura

6.8.7. Habilitação de telefonia fixa e móvel

6.8. Regra matriz de incidência do ICMS sobre o serviço de comunicação: critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo 

MÓDULO 7 – ICMS nas operações de importação

7.1. Incidência na importação de mercadorias e bens

7.2. Incidência na prestação de serviço com início no exterior

7.3. Incidência na comunicação com início no exterior

7.4. Hipóteses de não incidência do ICMS na importação

7.5. Importação por conta própria e por conta e ordem

7.6. Sujeito ativo na importação por terceiro

7.7. Regra matriz de incidência do ICMS sobre a importação: critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo

MÓDULO 8 – ICMS sobre operações com combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica

8.1. Repartição da receita entre as unidades da Federação

8.2. RMIT do ICMS sobre operações com energia elétrica

8.3. RMIT do ICMS sobre operações com combustíveis:

8.3.1. Não derivados de petróleo

8.3.2. Derivados de petróleo

8.3.3. Combustíveis misturados (gasolina “C” e Biodiesel)

MÓDULO 9 – Assuntos específicos (mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária) 

9.1. Autopeças

9.2. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

9.3. Cerveja, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

9.4. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

9.5. Cimentos

9.6. Lâmpadas, reatores e “starter” 

9.7. Materiais de construção e congêneres

9.8. Materiais de limpeza

9.9. Materiais elétricos

9.10. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

9.11. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

9.12. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

9.13. Produtos alimentícios

9.14. Produtos de papelaria

9.15. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

9.16. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

9.17. Rações para animais domésticos

9.18. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

9.19. Tintas e vernizes

9.20. Veículos automotores e autopeças

9.21. Vendas de mercadorias pelo sistema porta a porta

MÓDULO 10 – Aspectos sobre incentivos fiscais do ICMS e a guerra fiscal

10.1. Concessão de incentivo mediante unanimidade, prevista na Lei Complementar nº 24/1975

10.2. Isenção, diferimento, parcelamento, crédito financeiro e presumido

10.3. Lei Complementar nº 160/2017

10.4. Convênio ICMS nº 190/2017

10.5. Guerra fiscal dos portos e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal

10.6. A não cumulatividade e a glosa de créditos relativos a operações com incentivos fiscais do ICMS

MÓDULO 11 – A repetição do indébito no ICMS

11.1. O direito constitucional de restituição de tributo pago indevidamente

11.2. A restituição na Lei Complementar nº 87/1996

11.3. Súmulas relacionadas com a repetição de tributos indiretos

11.4. A prova na repetição do indébito tributário

11.5. Restituição na substituição tributária para frente

11.5.1. Restituição em face da não ocorrência do fato gerador presumido

11.5.2. Restituição em face da divergência entre a base de cálculo real e a presumida

11.5.3. Restituição imediata e preferencial e o prazo de 90 dias previsto na Lei Complementar nº 87/1996 

11.6. Quem terá direito à restituição?

11.7. Formas de restituição: pecuniária, crédito fiscal, compensação e ressarcimento.