Incentivos Fiscais do ICMS de Pernambuco

• MÓDULO 1 

1.1. PRODEPE
1.2. Legislação
1.3. Estabelecimentos Incentivados
1.4. Habilitação
1.5. Requisitos Gerais
1.6. Requisitos Específicos P/Indústrias
1.7. Requisitos Específicos P/Indústrias na Revitalização
1.8. Centrais de Distribuições
1.9. Centrais de Distribuições Habilitação
1.10. Atividade Portuária E Aeroportuária (Importador Atacadista)
1.11. PRODEPE – Indústria
1.12. PRODEPE – Indústrias Prioritárias
1.13. PRODEPE – Modalidade Importação
1.14. PRODEPE – Atividade Portuária E Aeroportuária
1.15. PRODEPE – Central De Distribuição
1.16. Perguntas e Respostas

• MÓDULO 2 

2.1. PEAP I – Modalidade Importação
2.2. Atividade Portuária – PEAP I
2.3. Incentivos – PEAP II – Programa de Estímulo à Atividade Portuária
2.4. PROINFRA – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial
2.5. PRODINPE – Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e Off Shore
2.6. Atacadista de Alimentos
2.7. Sistemática Atacadista De Alimentos
2.8. Regras da Sistemática Atacadista de Alimentos
2.9. ASA – Ajuste Semestral de Apuração
2.10. Dispensa da Antecipação
2.11. Descredenciamento
2.12. Inaplicabilidade

• MÓDULO 3

3.1. Continuidade da Inaplicabilidade da Sistemática Atacadista de Alimentos
3.2. Limite da Receita Bruta
3.3. Impedimento
3.4. Fios, Tecidos, Artigos De Armarinho E Confecções
3.5. Programa De Desenvolvimento Da Indústria De Calçados, Bolsas, Cintos E Bolas
3.6. Esportivas Do Estado De Pernambuco
3.7. Sistemática De Apuração E Recolhimento Do ICMS, Para Estabelecimento Atacadista De Material De Construção, Ferragens E Ferramentas
3.8. ICMS Mínimo Semestral (exceto empreendimento novo)

• MÓDULO 4

4.1. Incentivo Fiscal – Insegurança Jurídica
4.2. Lei Complementar 160/2017
4.3. LC 160, Publicada Em 8/8/17 (Segurança Jurídica Por Meio Da Convalidação)
4.5. Decreto – 45.801/18 que convalidou incentivos em PE.
4.6. Convalidação: Alguns Atos Normativos Pulicados nos D.O. da Região
Nordeste
4.7. LC 160/17 e Convênio ICMS 190/17
4.8. Reinstituição dos Incentivos Pelas Uf
4.9. LC 160/17 e Convênio ICMS 190/17 Acirramento da guerra fiscal
4.10. Como Requerer Benefício Com Base Na LC 160/17
4.11. Isonomia ou Manutenção do Poder Competitivo (PRODEPE) X Adesão (Copia
E Cola), CFE. LC 160/17

• MÓDULO 5 

5.1. Anexo 26 do RICMS PE da Sistemática Denominada “ MAIS ATACADISTA” –
PERNAMBUCO” (art. 474-N do Dec. 44.650/17
5.2. Condição Principal Para Utilização da Sistemática
5.3. Da Inaplicabilidade da Sistemática (Anexo 26 do Ricms)
5.4. Credenciamento (regra geral: concedido nos termos dos arts. 272 e 273 do
RICMS)
5.5. Descredenciamento
5.6. Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND –
(Decreto 44.766/17)
5.7. PROIND – (Decreto no 44.766/2017)

• MÓDULO 6 

6.1. ECOMMERCE Incentivo Nas Vendas Interestaduais – Inserido Na Lei
15.948/2016
6.2 A Sistemática Especial De Tributação Nas Vendas Interestaduais – Inserido
Na Lei 15.948/2016
6.3 PRODEAUTO – Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo
Modalidade Indústria
6.4. PRODEAUTO – Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo –
Modalidade Atacadista
6.5. PRODEAUTO – Exclusivo para Tradings Companies
6.6. Refino De Petróleo – (Leis 13.072/2006 e14.277/2011 e Dec. 30.093/2006)
6.7. Indústria Vitivinícola – (Lei 13.830/2009 e Dec. 33.709/2009)
6.8. Equipamentos Para Produção De Energias Renováveis – Decreto 44.650/2017
6.9. INOVAR – Obrigatoriedade De Investimento Em Pesquisa (Lei 15.063/2013)
6.10. Fundo Estadual De Equilíbrio Fiscal- FEEF.