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Com: Jairo Brito
Quando: 07/07/2022, às 19h
Onde: On-line, via Zoom
Como participar? Adquira seu convite em nosso site (botão abaixo).
Investimento: R$ 89,90
OBS: Conheça as vantagens de fazer parte da nossa Comunidade de Incentivos Fiscais do ICMS em Pernambuco. É só chamar em nosso WhatsApp.
Quem é Jairo Brito?
Contador, atuante na área Contábil, Tributária e Fiscal desde 1987. Com especialização em Controladoria e Contabilidade Empresarial na UFPE, Pesquisador da Legislação do Estado de Pernambuco, especialista em Incentivos Fiscais do ICMS, ministra treinamentos e palestras nas áreas fiscais, tributárias e contábeis pela Brito & Associados.
Ementa:
Os Incentivos Fiscais, relacionados ao ICMS são instrumentos de apoio ao crescimento do setor industrial, comercial atacadista e de importação.
Tem impactos no capital de giro e na redução dos custos de implantação e expansão dos empreendimentos beneficiados.
Isto demonstra a necessidade de aprofundamento na análise na utilização destes instrumentos.
O objetivo deste encontro é analisar o Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco – PRODEPE versus o Programa De Estímulo À Indústria Do Estado De Pernambuco – PROIND, onde serão apresentadas possibilidades em uma relação positiva entre a concessão de incentivos fiscais e os investimentos empresariais no Estado.
Tópicos que serão abordados na Aula:
1. Introdução;
2. Concessão;
3. Natureza das atividades incentivadas;
3.1 Atividade industrial;
3.1.1 Atividade industrial prioritária;
3.1.2 Prorrogação ou renovação;
3.1.3 Demais atividades;
3.1.4 Vedação do incentivo;
3.2 Atividades portuárias e aeroportuárias;
3.3 Central de distribuição – Conceito;
3.3.1 Incentivo;
3.3.2 Detentor de regime especial;
Nosso encontro retoma neste item 4, mas você não irá ficar perdido, pois a primeira aula está gravada e você poderá assistir quantas vezes quiser.
4. Taxa de administração;
5. Documentos necessários para habilitação;
6. Suspensão e perda dos incentivos;
6.1 Suspensão;
6.2 Perda;
7. Montante mínimo de recolhimento do ICMS;
8. Prazo de vigência dos benefícios fiscais;
9. Parcelamento de débitos;
10. Prazo de entrega do Sped icms/IPI;
10.1 EFD ICMS IPI.
Introdução
1. Crédito presumido;
1.1 Regra geral;
1.2 Reduções do crédito presumido;
1.3 Substituição do benefício do PRODEPE pelo benefício do PROIND;
1.4 Da não utilização ou da utilização indevida do crédito presumido;
2. Aplicabilidade;
3. Inaplicabilidade;
4. Vedações;
5. Montante mínimo anual;
6. Dispensa da antecipação do Decreto nº 44.650/2017;
7. Autorização para fruição do benefício;
8. Taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos (TFUSP) – Análise de processos;
9. Taxa de administração para fruição dos benefícios;
10. Fundo estadual de equilíbrio fiscal – FEEF;
11. Obrigações acessórias;
11.2 Escrituração fiscal digital – EFD – ICMS/IPI.