Aprenda sobre os fundamentos e aplicação da Reforma Tributária no Brasil com quem participou de sua elaboração.

1. Mudanças no sistema tributário nacional em face da EC 132/23
1.1 Competência tributária: Lei Complementar federal (214/25) instituiu o IBS, a CBS e o IS. Competência compartilhada do IBS entre estados, distrito federal e municípios. Novo federalismo fiscal cooperativo.

1.2 Princípios constitucionais inseridos: justiça tributária, defesa do meio ambiente, cooperação, neutralidade, transparência e simplicidade.
1.3 Principais características do IVA Dual: base ampla, arrecadação para o destino, alíquota por fora (transparência) e não cumulatividade plena.
1.4 Tributos que serão extintos: IPI, PIS, Cofins, IOFseguro, ICMS e ISS.
1.5 Tributos que serão criados: CBS, IS e IBS.
1.6 Transição para os contribuintes e transição federativa para os entes subnacionais.

2. O IBS e a CBS nas leis complementares 214/2025 e 227/2026
2.1 A incidência: o fato gerador do IBS e da CBS.
2.2 Local da operação.
2.3 Momento do fato gerador.
2.4 Base de cálculo.
2.5 Alíquotas do IBS, da CBS e de referência.
2.6 Sujeição ativa.
2.7 Sujeição passiva: contribuintes, responsáveis (plataforma digital).
2.8 Imunidade.
2.9 Harmonização do IBS e da CBS (consultas).

3. Métodos de extinção dos débitos do IBS e da CBS
3.1 Compensação com créditos.
3.2 Pagamento pelo contribuinte.
3.3 Recolhimento na liquidação financeira da operação (split payment).
3.4 Recolhimento pelo adquirente.
3.5 Recolhimento pelo responsável.
3.6 Pagamento indevido.
3.7 Ressarcimento.

4. Apuração do IBS e da CBS
4.1 Apuração pelo contribuinte do IVA Dual.

4.2 Apuração assistida do IVA Dual.
4.3 Pagamento indevido.
4.4 Repetição do indébito do IVA dual.
4.4.1 Compensação.
4.4.2 Ressarcimento.

5. A não cumulatividade do IBS e da CBS
5.1 Não cumulatividade plena?
5.2 Bens e serviços para uso e consumo pessoal.
5.3 Crédito condicionado à verificação do efetivo recolhimento do IVA-dual.
5.4 Não cumulatividade e o split payment.
5.5 Não cumulatividade e o recolhimento pelo adquirente.
5.6 Não cumulatividade na isenção, na imunidade e na alíquota reduzida.
5.7 Não cumulatividade em relação às empresas optantes do regime único (Simples Nacional).

6. Gestão do IBS
6.1 Comitê Gestor do IBS – CGIBS.
6.1.1 Estrutura organizacional e representação do CGIBS.
6.1.2 Competências do CGIBS.
6.1.3 Competências exclusivas.
6.1.3.1 Editar regulamento único, unificar a interpretação e a aplicação da legislação do IBS.
6.1.3.2 Arrecadar o IBS, efetuar compensações e distribuir a arrecadação.
6.1.3.3 Decidir o contencioso administrativo.
6.2. Coordenação de atividades administrativas.
6.2.1 Fiscalização.
6.2.2 Lançamento.
6.2.3 Cobrança.
6.3. Orçamento e controle externo do CBIBS.

6.4. Distribuição do produto da arrecadação do IBS.

7. Saldos credores do PIS/CONFINS e do ICMS
7.1. Homologação e utilização do saldo credor do ICMS.
7.2 Compensação com o IBS.
7.3 Transferência e ressarcimento.
7.4 Aproveitamento do ICMS exigido por substituição tributária relativo à mercadoria em estoque em 31.12.2032.
7.5 Utilização do saldo credor do PIS e da Cofins.